Quem dirige veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida de junho a agosto de 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2022 para fazer a renovação.
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Os novos prazos constam da Deliberação Nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021, que dispôs sobre processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal.
O cronograma de renovação ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).
Conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, quem dirige veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima e recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
A renovação da CNH segue um cronograma, confira:
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março de 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril de 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro de 2022 |
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*Com informações do Detran-DF
