O ex-secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, e o ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz, foram alvo de uma investigação de corrupção há três anos sem provas concretas.
O STJ inocentou, por ausência de provas, o ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro, e o ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, juntamente com outras três pessoas, acusadas pelo MPDFT por envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.
A operação que investigou o caso ocorreu em 2020 e apreendeu na casa de Valdetário um notebook, um iPhone, um chip telefônico e documentos que foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, mas nenhum tipo prova foi encontrado que pudesse ligar Valdetário ao crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação, nem qualquer envolvimentos de João Pedro Ferraz. O STJ determinou ainda a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão.
O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, relator do processo, destacou em sua decisão:
[…“não há razoabilidade de manter custodiado os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos. Realmente, no IP 38/2019, a autoridade policial consignou a ausência de provas da participação do ora recorrente aos crimes investigados”.
E por fim decidiu: “Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de determinar que sejam restituídos ao recorrente os itens apreendidos nos autos da IP 38/2019”.
CONFIRA A DECISÃO STJ E INQUÉRITO DA PCDF ABAIXO:
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