O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fala em “equívoco grave” e “invasão de competência”
Pacheco, em sessão no Senado, afirmou que a discursão sobre a descriminalização da maconha não é competência do Tribunal e sim do Congresso Nacional. O presidente do Senado disse que a decisão vinda do STF seria uma “invasão de competência” do poder e um “equívoco grave”.
A criminalização da maconha foi uma “decisão política”, sua reversão deve ser também. “A arena política é feita por políticos”, disse Rodrigo Pacheco.
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Ainda segundo Pacheco, a descriminalização favorecerá o tráfico de drogas, e que deve haver controle mediado pelo Estado. Ele disse:
“indaga-se: ao se permitir ou se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem irá se comprar a droga? De um traficante de drogas que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo. É preciso que haja, obviamente, um controle desse uso, como há o controle de medicamentos, por exemplo”.
O julgamento no STF
A votação foi adiada, mas já com um placar em 4 a 0 pela descriminalização. O processo estava parado desde 2015. O ministro Moraes foi o quarto a votar. Acompanhando os votos de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ele também defende que a maconha tenha uma abordagem distinta de outras substâncias proibidas.
Já Gilmar Mendes, relator do caso, votou em 2015 e defendeu a descriminalização do porte de qualquer droga para uso pessoal.
Faltam ainda os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, da presidente da Corte, Rosa Weber, e também o voto do novo ministro Cristiano Zanin, que tomou posse hoje (03).
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Com informações UOL
