Publicação no Diário Oficial da União define períodos de descanso e regras de compensação para o final de 2023 e início de 2024
Nesta quinta-feira (21), o governo federal anunciou oficialmente o recesso de fim de ano para os servidores públicos em uma portaria divulgada no Diário Oficial da União.
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Conforme o documento, os funcionários têm a oportunidade de celebrar as festas de Natal e Ano Novo entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023, bem como entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2024. Contudo, o recesso exige que os servidores compensa esses dias de folga, e a portaria estabelece um período entre 2 de outubro de 2023 e 31 de maio de 2024 para a quitação dessas horas não trabalhadas.
O governo federal definiu as seguintes regras para a compensação de prazos:
Duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporariamente; e
Uma hora diária para estagiários.
Essa medida visa equilibrar as necessidades de descanso dos servidores com a continuidade dos serviços públicos durante a temporada de festas de fim de ano. É importante que todos os funcionários estejam cientes dos dados e regras condicionais pela portaria para garantir uma transição tranquila durante esse período festivo.
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