Bolsonaro se torna réu por incitação ao estupro em processo no TJDFT
O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu no processo por incitação ao estupro, que tramita na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi proferida no início de setembro pelo juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014, quando ainda ocupava o cargo de deputado federal.
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O caso remonta a uma declaração feita por Bolsonaro durante seu mandato como deputado, na qual ele afirmou que não estupraria a então deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Essa declaração provocou reações e levou à acusação de que Bolsonaro estava incitando a cultura do estupro e menosprezando a gravidade desse crime.
A vice-procuradora-geral da República na época, Ela Wiecko, alegou que a declaração de Bolsonaro sugeria que um homem poderia estuprar uma mulher que ele “entendesse ser merecedora do estupro”. Bolsonaro tornou-se réu nesse processo, mas o caso foi suspenso em fevereiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência da República.
Com o término do mandato presidencial de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser julgado na 1ª instância e o enviou ao TJDFT. Maria do Rosário também havia apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro pelos mesmos motivos, mas esse processo foi arquivado em julho deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia da PGR, e o juiz autorizou a continuação do processo. Está previsto que testemunhas, incluindo o ex-presidente, sejam ouvidas durante o curso da ação, uma vez que essas diligências ainda estão pendentes.
Este caso teve início em junho de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro. A acusação se baseou nas declarações feitas por Bolsonaro em dezembro de 2014, argumentando que ele estava instigando a ideia de que um homem poderia estuprar uma mulher que ele considerasse “merecedora do estupro”. As palavras de Bolsonaro na época provocaram um amplo debate público sobre a cultura do estupro e a violência de gênero.
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