Investigação revela uso indevido de sistema de geolocalização em dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência, resultando em mandados de busca, prisões e afastamentos.
Na manhã desta sexta-feira (20/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso ilegal do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem a devida autorização judicial.
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Policiais federais estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão, em cinco estados brasileiros: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software invasivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida repetidas vezes, utilizando um serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, a investigação está apurando a conduta de dois servidores da Agência. Estes servidores, que enfrentam processos administrativos disciplinares que poderiam resultar em demissão, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso irregular do sistema como forma de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 17 locais no Distrito Federal, além de Alexânia (GO), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR), Florianópolis (SC), São José (SC) e Palhoça (SC). Os mandados de prisão preventiva e afastamento estão sendo executados no Distrito Federal.
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