Tribunal também condenou o vice na chapa, Braga Netto. Maior parte dos ministros considerou que eles cometeram abuso de poder político, em razão de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão, nesta terça-feira (31), condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade em razão de três ações que avaliaram as condutas de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022.
O ex-presidente já estava inelegível devido a uma outra condenação anterior no TSE.
A votação se desdobrou da seguinte maneira:
A favor da condenação de Bolsonaro:
- Benedito Gonçalves (relator)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Contra a condenação de Bolsonaro:
- Raul Araújo
- Nunes Marques
No caso de Walter Braga Netto, cinco ministros votaram a favor de sua condenação, e dois foram contrários.
O relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, inicialmente considerou que não havia gravidade suficiente na conduta de Braga Netto para justificar a punição, mas posteriormente, nesta terça-feira (31), reajustou seu voto, declarando a inelegibilidade de Braga Netto.
As acusações contra Bolsonaro e Braga Netto envolvem abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação, alegando que teriam beneficiado suas candidaturas por meio da participação em eventos oficiais do bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. As cerimônias ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, foram custeadas com recursos públicos e transmitidas pela TV Brasil.
Bolsonaro participou de atos de campanha que foram organizados em paralelo aos eventos oficiais, o que levou às acusações de desvirtuamento da finalidade dos eventos e uso do aparato oficial para fins eleitorais.
No que diz respeito às votações dos ministros, o relator votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, bem como para impor multas a ambos. O Ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator e também votou pela inelegibilidade de Braga Netto. Os Ministros Raul Araújo e Nunes Marques se posicionaram contra a condenação, alegando que os eventos oficiais e de campanha eram distintos.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto alegou que não houve intenção de utilizar a estrutura do 7 de Setembro para fins eleitorais e que os atos eram distintos. Eles argumentaram que os gastos com a solenidade oficial não apresentavam irregularidades.
Esta segunda condenação de Bolsonaro representa mais um obstáculo em sua tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos legais. A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação, mas o resultado da nova condenação aumenta a complexidade da situação.
Além dessas ações, Bolsonaro e Braga Netto também foram julgados pelo TSE em relação ao uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos, com a Corte eleitoral rejeitando três ações nesse contexto.
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Com informações do G1 e CNN
