Decisão do TRT-10 Reforça Conflito Entre Sindicato e Empresa de Ônibus de Brasília devido a Atrasos Salariais
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) emitiu uma decisão na terça-feira (7/11) determinando uma multa diária de R$ 100 mil ao sindicato que representa os funcionários da Auto Viação Marechal, uma empresa de ônibus que ainda não retomou suas operações na capital devido a uma greve. O desembargador Alexandre Nery de Oliveira considerou a conduta dos rodoviários durante a greve como abusiva.
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Essa determinação do TRT-10 permanecerá em vigor enquanto a greve dos trabalhadores continuar. O Distrito Federal apresentou um novo dissídio de greve, que foi aderido pela Marechal e autorizado na decisão do tribunal.
Mesmo após uma assembleia realizada na segunda-feira (6/11) que decidiu pelo retorno das atividades dos rodoviários, os funcionários da Viação Marechal optaram por manter a paralisação até a quarta-feira (8/11) devido a atrasos nos pagamentos de salários, conforme explicado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal (Sinttrater-DF), João de Jesus.
A empresa alega que a greve é abusiva e que a maior prejudicada é a população do Distrito Federal. Ela argumenta que o sindicato alega atrasos nos salários, mas o artigo 459, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o prazo para pagamento dos salários é até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e esse prazo ainda não se esgotou. A reportagem tentou contatar o sindicato, mas não obteve resposta.
Uma nova negociação ocorreu na tarde de segunda-feira no TRT-10 entre os empresários e a categoria na tentativa de chegar a um acordo. De acordo com informações apuradas pelo Correio, as empresas de ônibus do Distrito Federal mantiveram a proposta de 5,33% de reajuste nos salários.
O presidente do TRT-10, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, propôs que os trabalhadores suspendessem a greve e sugeriu que as negociações entre o governo do Distrito Federal, os empregadores e a categoria fossem retomadas no Ministério Público do Trabalho (MPT) na quarta-feira (8/11), com um prazo mínimo de 10 dias para a discussão.
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