Projeções indicam aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, abaixo das expectativas governamentais, enquanto nova fórmula de reajuste impacta as despesas públicas.
O salário mínimo, previsto para subir de R$ 1.320 neste ano para pelo menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, reflete um acréscimo mínimo de R$ 92 e fica abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
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O cálculo de R$ 1.412 foi realizado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, e confirmado pela atual diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, ex-diretor-executivo do órgão vinculado ao Senado Federal.
A projeção para 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diferentemente dos governos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo agora segue uma fórmula que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O IBGE divulgou que a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro foi de 3,85%, e o crescimento do PIB de 2022 foi de 3%. Caso não houvesse a nova fórmula, o governo seria obrigado a reajustar o salário mínimo pela inflação do período, resultando em um valor de R$ 1.370,82.
A lei que estabeleceu as novas regras para a valorização do mínimo definiu que o valor é implementado por decreto, e não mais por projeto de lei ou medida provisória. O Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro.
O aumento do salário mínimo, que serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, tem impactos diretos nas despesas do governo, uma vez que benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo. O reajuste deve gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões em 2024, de acordo com estimativas.
Apesar de representar um aumento de gastos em relação a 2023, o valor final será menor do que a projeção anterior do Ministério da Fazenda, que considerava um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano. A economia de recursos é atribuída a uma inflação menor que a inicialmente esperada e uma revisão para cima no PIB.
O aumento do salário mínimo é um dos fatores que elevam as despesas obrigatórias em 2024, impactando os recursos disponíveis para gastos discricionários do governo federal.”
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