Os obstáculos enfrentados pela Polícia Militar do Distrito Federal na adoção das câmeras corporais e os benefícios esperados para a transparência e a defesa dos policiais.
Os primeiros policiais militares da capital a atuar com as câmeras corporais, conhecidas como “bodycams”, serão os do Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran), embora a data exata de implementação ainda não tenha sido determinada. A adoção desses dispositivos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é uma questão discutida desde 2012, com a expectativa de trazer benefícios como o registro imediato de ocorrências em andamento, desencorajando comportamentos inadequados, e fornecer evidências de defesa contra denúncias infundadas de agressão.
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No entanto, uma recente licitação da PMDF para a aquisição das “bodycams” foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) devido a falhas identificadas no processo, o que exigirá uma revisão. Além disso, a implementação desses dispositivos em Brasília está condicionada à definição de diretrizes pelo governo federal, cuja data ainda não está definida.
Enquanto aguarda esses desdobramentos, a PMDF planeja disponibilizar 200 câmeras para testes em três fases, começando pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran) e pela Companhia de Polícia Rodoviária (CPR). O Major Raphael Brooke, porta-voz da instituição, enfatizou que o projeto visa fornecer legitimidade e transparência às ações policiais.
A primeira tentativa de compra das “bodycams”, cujo valor estimado era de R$ 21.251.700, foi suspensa em outubro de 2023 devido a falhas identificadas no processo de licitação. O TCDF destacou questões como a planilha de preços, que considerava apenas valores de compras semelhantes por empresas privadas, e a necessidade de ajustes no tempo de vigência contratual, conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deverá estabelecer diretrizes sobre o uso das “bodycams” nos próximos dias, e o TCDF recomendou que a PMDF aguarde essas diretrizes antes de prosseguir com o processo de implementação. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca a importância das câmeras corporais na transparência das ações policiais, mas reconhece a necessidade de avaliação prática quanto aos impactos e questões sensíveis, como armazenamento e custódia das imagens.
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