Acusação Contra Irmãos Brazão e Ex-Chefe da Polícia Civil Será Analisada pela Primeira Turma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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A denúncia, apresentada pela PGR em maio, acusa Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por homicídio e organização criminosa. A PGR alega que o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e desestimular a oposição política de Marielle, do PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso executor dos homicídios.
Após a conclusão do prazo para manifestação das defesas dos acusados, a denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, embora a data ainda não tenha sido definida. As defesas de Domingos e Chiquinho Brazão contestaram a denúncia, argumentando falta de provas e questionando a competência do STF para julgar o caso devido à ausência de relação direta com o mandato parlamentar de Chiquinho Brazão.
O julgamento na Primeira Turma do STF determinará se a denúncia será aceita, abrindo caminho para a fase de instrução do processo penal, ou se será rejeitada, encerrando a ação. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, dada a repercussão do caso na discussão sobre violência política e direitos humanos no Brasil.
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