Justiça condena ex-governador Arruda e outros envolvidos em esquema de propinas no DF; valores desviados deverão ser devolvidos aos cofres públicos
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-Secretário Durval Barbosa, o ex-Chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, a empresária Nerci Soares Bussamra e a empresa UNI REPRO Serviços Tecnológicos por envolvimento em um esquema de corrupção. A condenação é resultado das investigações da Operação Caixa de Pandora, que apurou o pagamento de propinas em contratos de informática com o Governo do Distrito Federal. O vice-governador Paulo Octávio e o diretor empresarial Marcelo Carvalho de Oliveira foram absolvidos por falta de provas.
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Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a UNI REPRO pagava propinas a agentes públicos em troca de contratos com o governo. Arruda seria o líder do esquema, com apoio dos demais condenados, o que gerou desvio de dinheiro público e prejuízos aos cofres do governo.
O juiz considerou provas como depoimentos, gravações de áudio e vídeo, e documentos que mostraram a participação dos réus no esquema de propina. Ele destacou que as gravações confirmam as acusações e conectam os réus à prática de corrupção.
Por outro lado, o juiz decidiu que Paulo Octávio e Marcelo Carvalho de Oliveira deveriam ser absolvidos, pois não havia provas suficientes de que eles receberam propinas, apesar de seus nomes serem mencionados em gravações.
Como punição, os condenados deverão devolver R$ 152.500,00 aos cofres públicos e pagar uma multa do mesmo valor. Arruda teve seus direitos políticos suspensos por 12 anos, enquanto José Geraldo Maciel e Nerci Soares Bussamra perderam esses direitos por 10 anos. Eles também estão proibidos de fazer contratos ou receber benefícios fiscais do governo por 10 anos, mesma penalidade aplicada à empresa UNI REPRO. Apenas Durval Barbosa Rodrigues foi poupado dessas restrições adicionais.
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