O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a gravidade das ações do réu, que incluíram ataques antidemocráticos divulgados pela internet e incentivo à violência contra instituições públicas. A pena foi acompanhada por sete ministros, enquanto outros dois propuseram penas menores.
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A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia, acusando Jefferson de incitar a invasão ao Senado, promover ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral e resistir à prisão atirando em policiais. A PGR também apontou que as ações faziam parte de um contexto de discursos extremistas para desestabilizar os Poderes constitucionais. A defesa do ex-deputado contestou a competência do STF e alegou nulidades no processo, pedindo a rejeição da denúncia.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, defendendo que o caso deveria ser analisado pela primeira instância. Mendonça votou pela incompetência do STF, enquanto Nunes Marques, vencido nesse ponto, sugeriu pena reduzida. Apesar das divergências, a maioria dos ministros seguiu o relator, consolidando a condenação de Jefferson pelos crimes apontados.
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Com informações do G1
