Desde 2023, o Distrito Federal adotou medidas rigorosas para proibir o uso, manuseio e venda de fogos de artifício barulhentos. A iniciativa busca criar um ambiente mais seguro e tranquilo, especialmente para idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que sofrem com os impactos do som intenso.
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Conforme a legislação, os artefatos devem respeitar o limite de 100 decibéis, medidos a uma altura de 100 metros. Além disso, seu uso é proibido em eventos com a presença de animais ou próximos a áreas como zoológicos, santuários, parques e reservas ambientais. Eventos que desejem utilizar fogos de artifício devem obter autorização prévia junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e ao Brasília Ambiental, órgão que também realiza fiscalizações para garantir o cumprimento das normas.
Fiscalização e penalidades
O comércio de fogos de artifício no DF é estritamente monitorado. Apenas lojas autorizadas podem vender os produtos permitidos pela lei. Além disso, quem deseja utilizar os artefatos deve comunicar a Polícia Civil com antecedência mínima de 10 dias. Infrações podem levar à aplicação de multas e até à detenção de seis meses a dois anos, conforme previsto no artigo 253 do Código Penal.
Em 2024, a superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Simone Moura, destacou que a fiscalização foi eficaz, com apenas uma autuação registrada por uso indevido em local proibido. “A regulamentação tem promovido um impacto positivo, garantindo que eventos sigam as normas e respeitem o bem-estar de todos”, afirmou.
Campanha de conscientização
Para reforçar a adesão à nova legislação, o Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), em parceria com o Brasília Ambiental e a Secretaria de Proteção Animal, lançou a campanha #FogosSemRuido. A ação promove orientações à população, blitze educativas e fiscalização em lojas, incentivando o uso de fogos silenciosos.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou 162 (Ouvidoria Geral), além do site oficial do GDF.
Com essas medidas, o Distrito Federal avança na proteção ambiental e no respeito às necessidades de seus habitantes, promovendo celebrações mais inclusivas e menos impactantes para a fauna e para as comunidades locais.
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Com informações da Agência Brasília
