Haddad anuncia envio de MP ao Congresso para garantir a gratuidade do Pix
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão revogará a normativa que exigia que os bancos digitais informassem sobre transações via PIX superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para o monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam essa normativa, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, principalmente entre a população mais vulnerável”, afirmou Barreirinhas. O secretário ainda ressaltou que a revogação da medida abrirá espaço para a criação de uma medida provisória que regulamentará o monitoramento do PIX por meio de uma legislação específica, evitando futuros mal-entendidos.
A normativa havia gerado uma grande onda de desinformação nas redes sociais, com diversos perfis alegando que o governo pretendia instaurar um novo imposto sobre as transferências via PIX. Vale lembrar que o monitoramento do PIX já era aplicado a bancos físicos e visa combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. No entanto, a expansão dessa política para as fintechs, iniciada no dia 1º, gerou uma série de boatos, alimentados por discursos que associavam a medida a um novo imposto, apesar das reiteradas negativas do governo.
