Novas regras de tributação, com foco na simplificação e no combate às desigualdades, entram em vigor em 2025, alterando profundamente o cenário econômico.
A Reforma Tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 16 de janeiro de 2025, promete transformar o sistema de impostos do Brasil, com o objetivo de torná-lo mais simples, transparente e justo. A principal medida é a substituição de cinco tributos—PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI—por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados e municípios, e uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
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A reforma visa reduzir a carga tributária sobre o consumo, especialmente para as camadas de renda mais baixa, ao mesmo tempo em que simplifica o pagamento de impostos para empresas e contribuintes. A partir de 2026, começará um período de transição de sete anos, com a unificação dos impostos, e em 2033 o sistema será plenamente implementado.
Além disso, a reforma prevê a criação de uma “cesta básica ampliada”, com alíquotas reduzidas para produtos essenciais, e a introdução de um Imposto Seletivo (IS), com foco em bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Com essas medidas, a reforma busca um sistema tributário mais moderno, eficiente e que contribua para uma distribuição mais equitativa da carga tributária no Brasil.
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