Ex-deputado foi condenado por ataques ao STF e deverá cumprir pena com tornozeleira eletrônica e restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira cumpra sua pena em regime semiaberto. Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques contra ministros do STF e incitação à violência contra a Corte.
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Apesar de ter recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro em 2022, a decisão foi contestada judicialmente, e agora o STF mantém a punição, permitindo que o ex-deputado saia para trabalhar durante o dia, mas com restrições à noite.
Além do regime semiaberto, Silveira deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e terá restrições de contato com determinados grupos. A decisão de Moraes reforça o posicionamento do STF contra ataques às instituições democráticas, mantendo a execução da pena.
O caso segue gerando debates no meio jurídico e político, especialmente sobre os limites do indulto presidencial e a autonomia do Judiciário na aplicação de penas.
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