Alexandre de Moraes, do STF, acompanhou a orientação da PGR e decidiu arquivar o inquérito penal contra o governador do DF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Defiro arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”, afirmou Moraes.
A PGR concluiu que os fatos apresentados na ação não justificaram a continuidade do inquérito penal contra o governador. “Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, com base nos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa suficiente para o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.
Em nota, os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, comemoraram a decisão. “A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos de 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme ao demonstrar a correção na conduta do governador.”
No caso do Distrito Federal, a Procuradoria já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto da pasta, Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se os dois serão ou não considerados réus, juntamente com outras 32 pessoas denunciadas.
Inquérito civil
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil aberto para investigar possível improbidade administrativa do governador em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirmou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões aos prédios dos Três Poderes e as depredações em Brasília “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
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