O repasse destina-se à aquisição de alimentos, medicamentos e à melhoria da infraestrutura social.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou nesta segunda-feira, 24, a liberação de R$ 38,6 milhões oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para os municípios do estado. Esse montante faz parte do Cofinanciamento Estadual, que será destinado aos 235 municípios que atenderam aos critérios estabelecidos para o recebimento dos recursos.
Durante seu pronunciamento, Caiado destacou a importância desse repasse no apoio aos municípios, visando a assistência a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. “Desde 2022, o Estado tem seguido uma normativa inédita, realizando transferências para os municípios na área de assistência social, oferecendo suporte às pessoas em situação de extrema pobreza”, afirmou o governador. Ele também explicou que os municípios que utilizarem menos de 70% dos recursos recebidos no ano anterior terão o valor do repasse reduzido proporcionalmente, enquanto os que aplicarem mais que esse percentual manterão o valor integral.
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Os recursos do Cofinanciamento Estadual podem ser aplicados em diversas ações, como a aquisição de cestas básicas, medicamentos ou na melhoria das condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. Caiado enfatizou que os recursos têm como objetivo atender a necessidades emergenciais, como a falta de alimentos, vestuário e condições adequadas de habitação.
Critérios para a liberação dos recursos
O secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos, explicou os critérios para os municípios receberem os recursos. “A distribuição do valor repassado depende da quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico. A partir disso, fazemos uma divisão proporcional, levando em conta o número de famílias atendidas em cada município”, afirmou o secretário.
Matos também detalhou como os recursos podem ser usados. “Eles podem ser aplicados em ações de assistência social, como compra de cestas básicas, reformas de unidades de atendimento e até na contratação de equipes para atuar na área”, disse. No entanto, ele destacou que o uso dos recursos deve ser restrito à assistência social. “Não pode ser gasto em outras áreas, pois é uma verba específica para esse fim”, alertou.
De acordo com o secretário, a maioria dos municípios receberá o valor total, já que atenderam aos requisitos e utilizaram mais de 70% dos recursos no ano anterior. “Cerca de 200 municípios irão receber o repasse integral, enquanto 35 que não atingiram esse percentual terão um repasse proporcional. Dez municípios que não utilizaram os recursos do ano passado não receberão nada”, detalhou Wellington Matos.
Confira a relação dos municípios e os percentuais de gastos correspondentes.
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Desafios na gestão dos recursos
Matos também abordou a questão da gestão ineficiente de recursos em alguns municípios. “Infelizmente, alguns municípios não conseguiram utilizar os recursos no ano anterior, deixando o dinheiro parado. Isso é uma falha de gestão”, afirmou. Ele alertou que enquanto os recursos permanecem inativos, muitas famílias continuam precisando de apoio, como alimentação e outros serviços essenciais. “É fundamental que os gestores estejam atentos para que o dinheiro chegue de forma eficaz a quem mais precisa”, completou.
Tanto Caiado quanto Matos ressaltaram a flexibilidade do Cofinanciamento Estadual, que permite aos gestores municipais adaptar os recursos conforme as necessidades locais, garantindo maior eficiência nas ações de assistência social. O objetivo, segundo o governador, é continuar avançando na redução da pobreza e melhorar a qualidade de vida das famílias goianas.
Desde 2020, o Governo de Goiás já investiu R$ 63,6 milhões no fortalecimento das políticas de assistência social nos municípios. Com o repasse deste ano, o governo reforça seu compromisso com o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo políticas públicas que buscam reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população mais carente.
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