A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25/3), beneficia mais de um terço das motocicletas no estado, aliviando a carga tributária sobre aqueles que utilizam veículos de duas rodas para transporte e geração de renda.
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, que assegura a isenção do IPVA para mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a partir de uma proposição do Executivo, foi publicada na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto tramitou rapidamente na Alego e obteve aprovação unânime.
“Realizamos um estudo detalhado para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, afirmou Caiado. Ele acrescentou: “Assumiremos essa responsabilidade porque sabemos da importância de apoiar esses profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas.”
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De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motocicletas de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso representam 36% da frota de veículos de duas rodas no estado. A isenção do imposto causará um impacto orçamentário para o Estado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será aplicada a partir de janeiro de 2026, conforme estabelecido pela lei, proporcionando uma economia significativa para milhares de trabalhadores. A maioria dos beneficiados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda, que utilizam motocicletas para locomoção e trabalho, como entregadores e mototaxistas.
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Além disso, o texto publicado também revoga a Lei nº 23.173/2024, que estabelecia a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, uma medida criada pelo governo federal. Caiado ressaltou que a prioridade do governo é estimular o crescimento econômico.
“Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que estamos fazendo e continuaremos fazendo”, concluiu.
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