Mulheres vítimas de violência terão direito à reconstrução dentária pelo SUS

Nova lei sancionada por Lula garante tratamento odontológico para recuperar a saúde bucal e a autoestima de mulheres agredidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à reconstrução e reparação dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril de 2025 e tem como objetivo restaurar não apenas a saúde bucal, mas também a autoestima e a qualidade de vida das vítimas.

Atendimento e procedimentos cobertos

O programa inclui uma série de tratamentos odontológicos, como:

• Reconstrução dentária para mulheres que perderam ou tiveram os dentes danificados por agressões;

• Próteses dentárias, quando necessário;

• Tratamentos estéticos e ortodônticos para correção de danos causados pela violência.

Os atendimentos serão realizados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, sendo os critérios específicos de atendimento definidos em uma regulamentação futura do governo.

O impacto da violência na saúde bucal

Estudos apontam que mais de 60% das agressões contra mulheres atingem o rosto, o que pode resultar na perda ou fratura de dentes, além de outros danos físicos e psicológicos. A nova lei busca garantir que essas vítimas tenham suporte para recuperar não apenas a funcionalidade da boca, mas também sua reintegração social e profissional.

Além disso, a legislação prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para ampliar e aprimorar os serviços odontológicos oferecidos.

Reconstrução da dignidade

O governo federal destaca que essa iniciativa é mais um passo no combate à violência contra a mulher e na promoção da dignidade das vítimas. O atendimento odontológico gratuito pelo SUS ajudará na recuperação física e emocional das mulheres que sofreram agressões, garantindo-lhes melhores condições de vida e reinserção na sociedade.