O programa Imparcial na TV desta semana contou com a presença da advogada e ativista Larissa Machado, reconhecida por seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. Durante a entrevista, Larissa compartilhou sua trajetória acadêmica, mencionando sua inclinação inicial por ciências políticas e seu interesse pelo direito, impulsionado por uma oportunidade de bolsa na faculdade.
O jornalista Marcos Alexandre questionou se a Advogada acreditava no sistema jurídico brasileiro, Larissa expressou sua confiança nas leis do país, destacando a relevância da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente na proteção dos direitos das mulheres, e mencionando o Estatuto da Criança e do Adolescente como um conjunto abrangente de leis voltadas para a proteção das crianças no Brasil.
Larissa Machado atualmente se dedica principalmente à área jurídica que abrange questões familiares, como violência de gênero e proteção dos vulneráveis. Além disso, ela possui uma forte atuação no campo criminal, lidando com casos nesse âmbito com frequência.
Violência Doméstica
Marcos Alexandre abordou a persistência da violência contra as mulheres no século atual, destacando a insuficiência percebida nas políticas públicas implementadas pelo governo para lidar com essa realidade. Ele direcionou a questão para Larissa Machado, buscando sua visão como militante e defensora das mulheres sobre a eficácia das políticas públicas no Brasil.
Larissa Machado em sua resposta apontou para a constante crescente da criminalidade contra as mulheres ao longo dos anos. Ela enfatizou que, embora sempre tenha existido, essa violência nem sempre foi identificada ou relatada como tal. Destacou a presença enraizada do machismo na cultura brasileira e global, ressaltando que as mulheres estão agora mais propensas a denunciar e buscar auxílio, em parte devido às políticas públicas implementadas. “A diminuição estatística atual não necessariamente reflete uma redução real na violência, mas sim um aumento na conscientização e coragem das mulheres para se manifestarem contra essa situação”, observou.
Ela também explicou que anteriormente não havia o conceito de feminicídio, sendo enquadrado apenas como crime de homicídio contra a mulher, o que dificultava a obtenção de estatísticas precisas sobre essa realidade. “A mudança na visibilidade desse tipo de crime reflete o crescimento da voz feminina na sociedade, que passou a rejeitar a submissão e a violência, optando por denunciar e se impor diante de situações de agressão e desrespeito”, ressaltou a advogada.
Larissa alertou para a reação violenta dos homens diante da perda desse controle histórico sobre as mulheres, evidenciando os casos de feminicídios como uma resposta abrupta a essa mudança de comportamento feminino. “É fundamental continuar lutando pela pauta dos direitos das mulheres, visando não só à conscientização dos homens sobre seus papéis na sociedade, mas também à construção de uma convivência mais harmônica. A partir do momento que eu deixo de ser submissa, não aceito você me diminuir, me ofender, me agredir, o que acontece é que o homem reage de forma abrupta e aí a gente tem os feminicídios. É uma crescente, mas eu acredito que a gente tem que continuar lutando sim por essa pauta, sempre para que mais na frente vai diminuir.”
Políticas Públicas que resguardam as mulheres
Durante a entrevista Marcos levantou a questão do longo período em que as mulheres estiveram imersas em uma estrutura patriarcal arraigada, dificultando seu acesso à educação e independência financeira.”Embora atualmente muitas mulheres estejam conquistando autonomia financeira e algumas regiões ofereçam casas de acolhimento, há ainda muitos lugares sem esses recursos”.
Marcos apontou a situação de vulnerabilidade enfrentada por algumas mulheres, mencionando que, apesar de denunciarem a violência doméstica, muitas vezes são forçadas a retornar para casa, convivendo com o agressor, o que pode representar um perigo iminente para suas vidas.
Em sua abordagem, a advogada ressaltou a diferença de realidade em Brasília, considerando-a privilegiada em relação a outras regiões do Brasil e do mundo. “A gente em Brasília tem uma realidade um pouco diferente, somos privilegiados, eu gosto de dizer, mas a realidade do mundo, do Brasil, não é essa, e do mundo, que dirá, tem países que nem acolhem essas mulheres. Então, o que eu posso falar é que a gente precisa estender essas casas abrigo, buscar junto com o governo federal algumas outras medidas mais incisivas e deixar muito claro que essa mulher tem que denunciar. Essa mulher tem que romper esse ciclo, só ela pode virar essa chave, só ela pode salvar a vida dela, porque programas, políticas públicas, falamos sobre isso, a gente tem feito aí diariamente”, completou.
Quando a mulher deve acender o alerta de que está sofrendo violência?
A advogada explicou qual o sinal de alerta para perceber que está em um relacionamento abusivo. Para Larissa Machado, os sinais de alerta em um relacionamento abusivo vão além das agressões físicas. “Não pode ter uma alteração na voz, um tapa, um empurrão, um xingamento, algo que te diminua, isso não pode existir”. A advogada destaca que aceitar tais comportamentos uma vez pode abrir caminho para uma repetição constante. Ela ressalta que, em casos de agressões psicológicas, muitas vezes sutis, o agressor busca isolar a vítima de sua rede de apoio, afastando-a de familiares e amigos, tornando-se a única figura relevante em sua vida e minando sua autoestima. “A agressão psicológica é a pior de todas”, afirma. Além disso, ela alerta sobre formas de violência financeira e patrimonial, que podem envolver desde impedir a vítima de trabalhar até controlar o dinheiro do casal, impondo uma dependência emocional e financeira.”
Além disso, Larissa menciona a violência moral, na qual o agressor expõe e denigre a vítima, especialmente em redes sociais, como uma forma de retaliação após a separação. Ela destaca que esse tipo de comportamento é passível de aumento de pena de acordo com a legislação. “Depois que você jogou na internet, já era, e tem um aumento de pena nesse tipo de violência”, enfatiza.
Ela cita também o estupro matrimonial, que não pode ser justificado pelo casamento. ‘Não é não. Se a mulher falou que é não, é não’, ela esclarece que o consentimento é crucial, independentemente do status do relacionamento. Além disso, destaca que mesmo retirar o preservativo sem consentimento é considerado estupro, pois a ausência de proteção representa a ausência de consentimento.
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