Declarações ocorrem em meio à crescente pressão de varejistas brasileiras contra gigantes do e-commerce internacional
O ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta terça-feira (28) que o programa Remessa Conforme pretende reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, as quais estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.
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“Concluímos a formalização dos importados nas plataformas digitais, já iniciamos a tributação de ICMS e o próximo passo é aplicar o imposto de importação, mesmo para compras inferiores a US$ 50”, afirmou Alckmin.
O MDIC esclarece que a declaração de Alckmin não constitui um anúncio oficial. A possível reversão atende às demandas das varejistas brasileiras, que se sentiram prejudicadas pela isenção de impostos sobre produtos importados.
A medida, divulgada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, isenta o imposto de importação em compras de até US$ 50 para empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Resumidamente, ao se cadastrar, as empresas pagam apenas o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais aumentou para 17% em todo o país.
O ajuste tem sido apontado como um atenuante pelos clientes, que observam uma redução no tempo de entrega de suas encomendas, incentivando a aquisição de produtos estrangeiros. A rapidez decorre da prestação antecipada de contas tributárias à Receita Federal, agilizando os processos após a chegada dos pacotes.
Antes do lançamento do programa, as encomendas chegavam ao país sem a prestação de informações prévias. Agora, com a antecipação das informações, os itens chegam prontos para serem enviados aos destinatários, otimizando o processo logístico.
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