O documento sugere a divulgação da agenda e destaca a importância da prestação de contas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira (4), um documento com orientações sobre o papel do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
As diretrizes foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República, após questionamentos sobre a primeira-dama Janja da Silva, que foram levantados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O texto esclarece que “o cônjuge desempenha uma função representativa de caráter simbólico, social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
A norma estabelece que a atuação do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, além de reforçar que essa participação deve seguir os princípios da administração pública, como legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a Constituição.
O documento também enfatiza a necessidade de prestação de contas de viagens e utilização de recursos públicos por parte do cônjuge e sua equipe de apoio, quando necessário.
Recomenda-se, ainda, a divulgação da agenda de compromissos públicos em um site oficial e a publicação das informações sobre despesas e viagens no Portal da Transparência.
A orientação também prevê a avaliação caso a caso sobre a aplicação de restrições constitucionais ou legais para acesso a informações, especialmente quando for necessário proteger a segurança ou a privacidade do cônjuge presidencial.
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Referências internacionais, como práticas adotadas nos Estados Unidos e na França, serviram de base para o texto. A AGU argumenta que a ausência de um respaldo jurídico claro gerava espaço para questionamentos e ações judiciais.
Este cenário envolveu a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja, que foi alvo de questionamentos no TCU e na PGR devido a uma viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos, na França. O mesmo ocorreu em relação a uma viagem da primeira-dama a Roma, que foi arquivada, e mais recentemente, uma nova viagem a Paris gerou ações da oposição.
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