Gasolina e Diesel terão novas alíquotas de ICMS a partir de Fevereiro de 2024, em decisão do Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, anunciou na quinta-feira (26/10) novas alíquotas de ICMS para combustíveis, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
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A alíquota de ICMS para a gasolina aumentará em R$ 0,15, atingindo R$ 1,37 por litro. No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando a alíquota para R$ 1,06 por litro.
As mudanças foram divulgadas no site do Confaz, porém, o órgão ainda não forneceu explicações sobre os motivos que levaram a esses aumentos. Isso marca a primeira elevação do imposto estadual desde que passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional.
A lei que consolidou o ICMS sobre os combustíveis estabeleceu um prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota, com revisões subsequentes a cada seis meses.
Além da implementação da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, em vez de ser baseado em um percentual do preço na bomba.
De acordo com dados do Confaz, a receita de ICMS proveniente de combustíveis teve uma queda de 16% até agosto deste ano, totalizando R$ 73,6 bilhões.
A mudança na base de cálculo do ICMS entrou em vigor em 1º de julho deste ano. Antes disso, cada estado aplicava uma porcentagem sobre o preço de referência, que era atualizado a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos.
A alíquota única do ICMS sobre combustíveis havia sido estabelecida por meio de uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou as negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Em dezembro do ano anterior, um acordo foi alcançado entre as partes e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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