Perda de arrecadação pode chegar a R$ 109 bilhões. Estados aumentaram alíquotas para recompor arrecadação, mas compensaram apenas parte das perdas.
Os estados enfrentaram uma perda significativa de mais de R$ 100 bilhões em arrecadação ao longo de um ano devido à limitação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. Essa informação foi destacada em uma nota técnica divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) nesta segunda-feira (27).
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Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelecia que as alíquotas do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam exceder as alíquotas das operações em geral, variando entre 17% e 18%.
De acordo com o Comsefaz, a perda de arrecadação, dependendo da base de comparação, pode variar de R$ 102 bilhões a R$ 109 bilhões no período de julho de 2022 a junho de 2023. Essa cifra é superior à estimativa de redução de R$ 40 bilhões em termos nominais, pois considera a base tributável do Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses subsequentes à promulgação da lei.
Em outubro, uma lei foi sancionada para repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2025 para compensar a perda de arrecadação.
Com a imposição do teto de ICMS, que determinava que o imposto sobre energia, combustíveis e telecomunicações não poderia ultrapassar as alíquotas modais, alguns estados começaram a aumentar o imposto sobre outros produtos a partir de abril deste ano para elevar as alíquotas para um patamar entre 19% e 21%.
O Comsefaz observou que menos da metade dos estados conseguiu recompor totalmente sua base de receitas, e aqueles que o fizeram, o fizeram parcialmente, mantendo em média apenas 55% da tributação anterior. Alguns estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente o aumento do imposto para ampliar a base de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. O Ministério da Fazenda contestou a justificativa de aumento nas alíquotas para proteger a arrecadação futura, destacando a perda de receitas devido à limitação do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações como um dos motivos para o aumento.
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Com informações do G1
