Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB. Reajuste de quase 7% já vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro.
O salário mínimo nacional será ajustado para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, representando um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 vigentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto antes de entrar em recesso de fim de ano, e a publicação oficial pode ocorrer até o próximo domingo (31).
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O novo valor do salário mínimo entrará em vigor no início de fevereiro, impactando positivamente aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O salário mínimo é a menor remuneração permitida para um trabalhador formal no país, de acordo com a Constituição, que estabelece a necessidade de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. O reajuste deve, no mínimo, cobrir a inflação para preservar o poder de compra.
Nos governos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu a regra de ser corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o salário mínimo impacta 54 milhões de pessoas no Brasil, sendo referência para 22,7 milhões diretamente.
O governo Lula, contudo, prometeu durante a campanha a retomada da “política de valorização do salário mínimo”, que implica em aumentos acima da inflação. Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória incorporando esse mecanismo na lei, considerando a inflação medida pelo INPC e o índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.
A valorização do salário mínimo, segundo o governo, contribui para a redução da desigualdade e busca promover crescimento com inclusão social. O aumento real do salário mínimo, combinado com a redução da taxa básica de juros, é visto como impulsionador da demanda doméstica em 2024 e auxilia no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
É importante notar que o reajuste mais expressivo do salário mínimo implica em maiores gastos por parte do governo, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do mínimo. De acordo com cálculos governamentais, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões. A previsão inicial do governo era um salário mínimo de R$ 1.421, baseado em uma projeção mais alta de inflação que, no final, não se concretizou.
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