Disputa sobre órgão regulador atrasa medidas para reduzir custos dos benefícios e conter inflação dos alimentos.
O governo federal enfrenta um impasse na regulamentação do mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), um setor que movimenta bilhões de reais e atende milhões de trabalhadores no Brasil. Sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo busca reduzir as taxas cobradas pelas operadoras desses benefícios, com o objetivo de conter a inflação dos alimentos. No entanto, a falta de consenso sobre qual órgão será responsável pela regulamentação tem atrasado a implementação da medida.
Veja também
Governo avalia reduzir imposto de importação para conter alta de preços dos alimentos
Disputa pela regulamentação
O Ministério da Fazenda defende que o Banco Central (BC) assuma a regulação do setor, argumentando que a supervisão direta da autoridade monetária garantiria maior transparência e eficiência no mercado. Entretanto, o BC resiste à ideia, alegando que o mercado de vales não representa um risco ao sistema de pagamentos brasileiro e que não possui estrutura para assumir essa responsabilidade.
Diante do impasse, uma alternativa em discussão é a transferência da regulamentação para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Mesmo com essa possibilidade, a decisão continua indefinida, e o novo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em 1º de janeiro, ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema.
Impacto no bolso do trabalhador
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para garantir acesso a refeições e alimentos aos trabalhadores formais, atualmente beneficia cerca de 56% dos empregados com carteira assinada. No entanto, a falta de regulamentação permite que as operadoras de vale-alimentação imponham taxas elevadas, o que, segundo especialistas, encarece os preços praticados nos estabelecimentos credenciados.
Hoje, os trabalhadores não podem escolher a bandeira do cartão nem a rede credenciada, o que limita sua liberdade de consumo e mantém os custos elevados. O governo acredita que a regulamentação ajudaria a reduzir esses custos, trazendo maior competitividade ao setor e diminuindo a pressão inflacionária sobre os alimentos. Dados de 2024 mostram que o grupo Alimentação e Bebidas acumulou alta de 7,69%, enquanto a inflação geral foi de 4,83%, reforçando a preocupação do governo com a elevação dos preços.
Desafios e perspectivas
A regulamentação do mercado de vales é considerada estratégica para o governo Lula, que busca controlar a inflação e melhorar sua popularidade diante dos desafios econômicos do país. No entanto, enquanto o impasse persiste, milhões de trabalhadores continuam arcando com os impactos da falta de regras claras no setor.
A expectativa é que, nos próximos meses, o governo e o Banco Central cheguem a um consenso sobre o modelo regulatório mais adequado. Até lá, consumidores e empresários seguem aguardando uma definição que pode impactar diretamente o custo dos alimentos e a economia nacional.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Brasil
