Bloqueio do Bolsa Família para beneficiários com inconsistência no CPF a partir deste mês; cancelamento após seis meses sem regularização.
A partir deste mês, a inconsistência nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando garantir a destinação do benefício às famílias que realmente necessitam.
Veja também
Governo adota medidas para estabilizar o dólar e revela planos econômicos adicionais
O pagamento do Bolsa Família em 2024 inicia em 18 de janeiro e segue até 31 de janeiro, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa federal de transferência de renda atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023, com direito ao benefício para famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês.
Para resolver pendências no CPF no CadÚnico (Cadastro Único), as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e regularizar o documento, se necessário. Após a regularização, a atualização no CadÚnico ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
A Instrução Normativa destaca a responsabilidade das coordenações estaduais em apoiar os municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF irregular. O governo disponibiliza canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações no site do MDS.
O calendário do Bolsa Família de 2024 seguirá, com o programa fechando 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões a 21 milhões de beneficiários em dezembro, quase o dobro do ano anterior, superando inclusive os orçamentos da Saúde e Educação.
Além da renda per capita de até R$ 218 por mês, condições específicas como acompanhamento pré-natal para gestantes e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes devem ser atendidas para receber o benefício. Outras obrigações incluem acompanhamento do estado nutricional, cumprimento do calendário nacional de vacinação, e informar a condição de beneficiário ao matricular a criança na escola e em visitas ao posto de saúde.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Brasil
