Moraes arquiva pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

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Ministro do STF segue parecer da PGR e não vê justificativa para medida contra o deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para apreensão do passaporte e abertura de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para justificar a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar. O pedido havia sido motivado pela possibilidade de Eduardo deixar o Brasil e se estabelecer nos Estados Unidos.

Recentemente, o deputado anunciou sua renúncia ao cargo na Câmara dos Deputados e declarou que pretende se mudar para os EUA para buscar apoio internacional contra o que classifica como perseguição à sua família e aliados.

O arquivamento ocorre em meio às investigações sobre seu pai, Jair Bolsonaro, por supostas tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é alvo de apurações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal, que investigam sua participação em articulações antidemocráticas.

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