O aumento para R$ 1.320 ficou em atraso devido a um déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, que se insuficientes para cobrir o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo
O salário mínimo no Brasil sofreu um aumento para R$ 1.320 nesta segunda em 1º de maio, o segundo reajuste do ano para os trabalhadores que recebem essa remuneração mensalmente. A medida provisória que estabeleceu o novo valor foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
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Inicialmente, o valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo nesse valor não seria suficiente para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano .
O aumento para R$ 1.320 ficou em atraso devido a um déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, que se insuficientes para cobrir o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. O forte aumento na concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano anterior criou um impacto maior do que o previsto nos gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 já em janeiro, além dos R$ 6,8 bilhões já previstos na Emenda Constitucional da Transição. A equipe econômica do governo inicialmente queria adiar o reajuste para 2024, mas encontrou recursos para realizar o aumento. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o aumento da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu R$ 6,8 bilhões inicialmente destinados ao aumento do salário mínimo. Ele afirmou que o governo pediu à Previdência que refizesse os cálculos e repassasse as informações na mesa de negociação com os sindicatos. O ministro garantiu que o presidente cumpriria a promessa de garantir o salário mínimo acima da herança.
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
A política anterior previa a correção do salário mínimo pela sobrevivência do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB caiusse, haveria apenas a homenagem pela personalidade. O Ministério da Fazenda defendeu outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido na extinção.
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