Decisão do ministro Alexandre de Moraes permite que réus sob recolhimento domiciliar votem no primeiro e segundo turno.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (3) que investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam votar no próximo domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) e se aplica aos acusados que não estão presos.
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Para viabilizar o exercício do voto, Moraes flexibilizou a medida de recolhimento domiciliar, permitindo que os investigados e réus saiam para votar das 9h às 11h. A autorização também será válida para o segundo turno, marcado para 27 de outubro.
Na decisão, o ministro destacou a importância do voto como direito fundamental, justificando que, “num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”.
Os investigados respondem no STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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