Entre as pautas estão a ação que pode descriminalizar o porte de drogas e a aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em tribunais do júri, nos casos de feminicídio.
Nesta terça-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) volta às atividades. Na pauta, a previsão é de retomada de julgamentos de temas de grande repercussão social, além da posse do novo ministro Cristiano Zanin.
Devem ser analisadas ainda em agosto:
- aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em tribunais do júri, nos casos de feminicídio
- se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime
Veja também
Mercado reduz previsão da inflação de 4,9% para 4,84% este ano
“Legítima defesa da honra”
Esse julgamento deve se retomado ainda nessa quarta-feira (01). Já há maioria para tornar o uso da tese inconstitucional e faltam somente os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Legítima defesa da honra: a tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.
O julgamento da ação questiona a possibilidade de se aplicar a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. Ou seja, julga-se a tese é constitucional ou não.
Como dito, O STF já havia formado maioria para que a tese seja considerada inconstitucional.
Porte de drogas para consumo próprio
Já na quarta-feira, o tribunal volta à discursão sobre o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi iniciado em 2015. Já são três votos para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio: os ministros Gilmar Mendes — que entendeu que deveria valer para todas as drogas —, Roberto Barroso e Edson Fachin, que restringiram seus posicionamentos ao uso da planta.
O resultado desta ação deverá nortear todos casos similares no Brasil.
Posse de Cristiano Zanin
O evento está marcado para o dia 3 de agosto. A Corte vai realizar a cerimônia de posse do ministro Cristiano Zanin, o primeiro indicado pelo presidente Lula neste mandato presidencial.
Zanin foi indicado por Lula no dia 1º de junho. O advogado passou por sabatina e foi aprovado no Senado no dia 21 de junho. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e deverá ter a presença de autoridades de outros Poderes, como o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Brasil
Com informações G1
