Ministro da Fazenda propõe que o fundo seja corrigido pelo IPCA, alinhando-se aos critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal, com o objetivo de ajustar o mecanismo de reajuste dos repasses. O fundo, criado pela Constituição Federal, destina recursos para custear serviços essenciais na capital, como a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da Saúde e Educação. Os recursos são enviados pela União diretamente aos cofres do DF, sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é atualizado anualmente com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, conforme anunciou Haddad, a previsão é que esse reajuste passe a ser condicionado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação, que atualmente é utilizado para o reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional. A mudança visa alinhar os índices de reajuste do fundo do DF aos outros fundos regionais do país, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os entes federativos.
O Fundo de Desenvolvimento Regional, citado pelo ministro, é um mecanismo que tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, promovendo a redistribuição de recursos da União para os Estados. Assim, com a proposta de substituição da RCL pelo IPCA, o governo busca criar uma uniformidade no títulos de atualização das verbas, com a intenção de melhorar a gestão fiscal e garantir maior equilíbrio nas finanças públicas.
A medida ainda está em fase de planejamento, e seu impacto dependerá das discussões e decisões legislativas que seguirão nos próximos meses.
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Com informações do G1
