Procuradoria concluiu falta de evidências de má conduta intencional de Ibaneis Rocha durante invasões de janeiro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o arquivamento do inquérito civil que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em relação às possíveis ações e omissões que poderiam ter contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão, datada de 1º de novembro de 2023, foi divulgada recentemente pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.
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De acordo com o despacho do procurador, a análise do contexto que antecedeu os eventos revelou que o governador não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões. Lima destacou a mudança repentina no perfil dos participantes, divergente do comportamento ordeiro observado nos meses anteriores, e ressaltou que Ibaneis procurou manter-se informado, inclusive mantendo contato com o então secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.
A decisão do MPF contraria o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que indicou o indiciamento de Ibaneis. O procurador Lima enfatizou que o relatório carrega um viés político inafastável nos trabalhos do parlamento, e que a sugestão de indiciamento deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis.
Veja a decisão na íntegra
Arquivamento – Ibaneis Rocha assinado
Ibaneis Rocha, ao ser questionado sobre a decisão, limitou-se a dizer que o arquivamento é “muito bom”. A decisão agora segue para homologação pela 5ª Câmara de Coordenação do MPF. O inquérito cível fazia parte das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023 e incluía outros investigados, como o ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, e a ex-subsecretária de Inteligência da SSP Marília Alencar.
O MPF destacou que não foram encontradas condutas dolosas nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados. O procurador Carlos Henrique Martins Lima avaliou que, sob qualquer aspecto examinado, as invasões às sedes dos Três Poderes não podem ser atribuídas ao governador Ibaneis Rocha. A decisão também arquivou o inquérito civil aberto contra o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que chegou a ser preso durante as investigações sobre eventuais responsabilidades atribuídas às autoridades em relação aos ataques antidemocráticos.
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