Não há uma data definida para votação na Câmara.
Nesta quinta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há data definida para que o novo arcabouço fiscal seja analisado pela casa.
O novo arcabouço fiscal, projeto do Executivo, visa criar regras para disciplinar os gastos públicos.
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Ainda de acordo com Lira, até agora, os partidos na Câmara só tinham fechado acordo para manter uma das mudanças do Senado: a que retirou o Fundo Constitucional do DF das limitações da nova regra fiscal.
O projeto já tinha sido aprovado na Câmara do Deputados e enviado para análise do Senado. Como sofreu alterações no texto por parte dos senadores, o projeto retornou para a Câmara. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar a maior parte dessas mudanças.
“Não tem ainda consenso. Eu não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes, e que não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural, e nós temos prazo. Vamos hoje, amanhã, segunda e terça, discutir com o relator e os líderes as alterações do Senado”, disse.
Fundo Constitucional do DF
Muitos pontos ainda seguem sem acordo entre os líderes da Câmara. E, assim, não há uma data para votação em plenário. Até esta quinta (3), os partidos na Câmara só tinham fechado o acordo que retira o Fundo Constitucional do DF dos limites da nova regra fiscal.
O Fundo Constitucional é repassado pela União para pagar parte das despesas do governo do Distrito Federal com saúde, educação e segurança pública. O governo local estimou um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo fosse incluído nos cortes do arcabouço fiscal.
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Com informações G1
