Previsão de arrecadação de R$ 3,2 bilhões com IPVA e IPTU inclui valores divulgados pelo Governo do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou os valores venais de automóveis e imóveis, permitindo que os cidadãos conheçam os valores utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A expectativa de arrecadação com ambos os tributos é de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU.
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Esses valores foram determinados por meio de estudos técnicos sobre os valores venais, que representam estimativas de preço de bens. A aprovação do processo ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quarta-feira (27).
Tabelas e Calendário
Os cidadãos podem consultar os valores dos automóveis para o cálculo do IPVA e dos imóveis para o cálculo do IPTU por meio das tabelas disponibilizadas abaixo:
→ Tabela dos veículos para cálculo do IPVA
→ Tabela dos imóveis para cálculo do IPTU
O pagamento do IPVA pode ser realizado em até seis parcelas ou em pagamento único, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando de acordo com o final da placa de cada veículo, conforme detalhado no calendário.
Já o IPTU terá vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes podem optar por quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes. Mais detalhes sobre o calendário podem ser encontrados [aqui](link para o calendário).
Estimativas e Variações
No que diz respeito ao IPVA, há uma estimativa de redução de 4,32% em relação aos automóveis, enquanto para caminhões há previsão de aumento de 0,8%. No Distrito Federal, o IPVA é aplicado a veículos fabricados a partir de 1994, abrangendo uma frota de 1.790.491 veículos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. Variações de preço entre -10% e +10%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), são consideradas normais.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), responsável pelo tema, assegura que o projeto do IPVA não implica em aumento de despesa ou benefício fiscal. No caso do IPTU, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com variação de 3,62%. Dentro da previsão de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, estão inclusas estimativas de inadimplência, com 18%, e descontos para pagamentos à vista.
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