Pedido aponta possível crime eleitoral e abuso de poder em apresentação a embaixadores, feita por Bolsonaro, com ataques sem provas ao sistema eleitoral.
Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram nesta terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por causa dos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral do país.
O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área. Os subprocuradores da República – que ocupam os principais cargos da estrutura do MPF – também emitiram nota pública.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
Como chefe da PGR, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento enviado a Augusto Aras afirma que, no pronunciamento desta segunda (18), Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
Os procuradores citam o impacto de declarações falsas para a sociedade.
“A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, diz o texto.
Subprocuradores defendem eleições
Também nesta terça, 21 subprocuradores da República emitiram nota pública em apoio ao sistema da Justiça Eleitoral. O cargo é o mais alto na estrutura do Ministério Público Federal.
A lista de signatários inclui os três subprocuradores votados pelo MPF em 2021 para compor a lista tríplice de indicados para comandar a PGR: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Na ocasião, Bolsonaro ignorou a lista e decidiu reconduzir Augusto Aras ao posto.
No texto, os procuradores afirmam que o cargo de presidente da República “não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”.
O texto fala ainda que atentar contra as eleições configura diversos crimes.
“Para a garantia da independência da Justiça Eleitoral, a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.
Os procuradores ainda reforçam que às Forças Armadas estão sujeitas à Constituição.
“O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto as demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas”.
Autoridades reagem
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam as falas de Bolsonaro a embaixadores estrangeiros. Edson Fachin, atual presidente do tribunal, chamou as teorias conspiratórias de “teia de rumores descabidos e populismo autoritário”, além de reafirmar a segurança do sistema eleitoral.
“É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, disse Fachin.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux se reuniu em videoconferência com Fachin e, segundo informado pela assessoria do Supremo, “reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral”.
“Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”, informou o STF.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma democracia forte se faz com “respeito ao contraditório, independentemente do tema”. “A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, disse.
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Com informações do G1
