Proposta busca ampliar infraestrutura educacional com exigência de contrapartidas em novos empreendimentos habitacionais.
A Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás foi palco de intensos debates no ultimo dia 12, após o vereador Keké Vulcanic (MOBILIZA) apresentar sua proposta de lei que visa instituir a exigência de contrapartidas para empreendimentos habitacionais na cidade. A proposta ainda está em fase inicial e não se tornou um projeto de lei oficial, mas já divide opiniões entre os parlamentares e especialistas no setor urbano.
O Projeto de autoria do vereador Keké Vulcanic propõe que os empreendimentos habitacionais com 40 ou mais unidades residenciais, ao serem aprovados, tenham a obrigatoriedade de construir e entregar uma sala de aula totalmente equipada à Prefeitura, como forma de contrapartida ao impacto da expansão urbana. A medida busca ampliar a infraestrutura educacional pública, fomentar o planejamento urbano sustentável e adequar a expansão habitacional às diretrizes municipais de habitação.
Águas Lindas abriga 225.671 habitantes, segundo o Censo de 2022, a cidade é uma das que mais cresceram nas ultimas décadas no Brasil, se tornando a maior do entorno e a quarta maior do estado de Goiás. A construção civil sempre foi uma das maiores fontes de rendas e um dos setores que mais geram empregos na região.
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A proposta gerou um acalorado debate, com alguns vereadores destacando que a contrapartida pode ser uma solução eficaz para suprir a crescente demanda por infraestrutura educacional na cidade. “Estamos tratando de um problema real em Águas Lindas, que é a falta de salas de aula em regiões com crescimento acelerado. A proposta do vereador Keké Vulcanic traz uma solução prática e necessária”, afirmou o vereador Diretor Arley (AVANTE).
No entanto, a proposta também enfrenta resistência. Críticos apontam que a exigência de contrapartidas pode representar um aumento no custo para os empreendedores, o que poderia impactar o preço final das moradias e, consequentemente, prejudicar a população de baixa renda. “Embora a intenção seja boa, o projeto precisa ser mais bem discutido para evitar possíveis efeitos colaterais, como o aumento no custo das habitações. Obrigar os construtores não, precisamos conscientiza-los “, disse o vereador França Castro (MDB)
O vereador Luis de Aquino (UNIÃO) destacou a importância do projeto. ”Esse projeto é importantíssimo, com o crescimento habitacional diário do nosso município, a educação, saúde e infraestrutura são diretamente impactados. Tem que incluir os empresários no polo passivo nas responsabilidades do nosso município.” Destacou o vereador.
Além da exigência de construção de salas de aula, a proposta também estabelece que os empreendimentos habitacionais deverão seguir uma série de critérios técnicos e pedagógicos, como acessibilidade, conforto ambiental e equipagem adequada para o funcionamento das escolas. A proposta também prevê que a fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Secretaria Municipal de Habitação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, garantindo que os empreendimentos atendam aos padrões estabelecidos.
Outro ponto que gerou discussões foi a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que permitiria aos proprietários de terrenos edificar além do limite estabelecido, desde que haja contrapartida financeira ou fornecimento de infraestrutura urbana. Para alguns, essa medida seria uma forma de promover o desenvolvimento urbano de maneira mais flexível, enquanto outros questionam sua viabilidade e os impactos no planejamento da cidade.
Embora ainda não tenha sido formalmente transformada em um projeto de lei, a proposta de Keké Vulcanic já movimentou a Câmara Municipal, e a expectativa é que o debate continue nos próximos dias, com mais discussões sobre seus efeitos na cidade e possíveis ajustes ao texto.
O vereador Keké Vulcanic, por sua vez, defende que a proposta é um passo importante para garantir que o crescimento urbano de Águas Lindas de Goiás aconteça de forma ordenada, sustentável e, sobretudo, com benefícios diretos à população, especialmente na área da educação. “Estamos buscando uma solução que atenda ao desenvolvimento da cidade e, ao mesmo tempo, proporcione melhorias concretas para os cidadãos de Águas Lindas”, afirmou.
O presidente da Câmara, Oliveira Jr (UNIÃO), destacou a importância do projeto e de um debate público sobre a pauta.
‘‘Esse é um debate que precisaremos levar para as comissões e também para uma audiência pública, pois os empreendimentos habitacionais são um dos maiores geradores de empregos do município. Afirmou o presidente da casa.
A proposta segue em discussão e, caso seja aprovada, terá um impacto significativo no planejamento urbano e na infraestrutura educacional do município. A Câmara Municipal continuará a analisar a proposta nos próximos dias, com a expectativa de um debate mais aprofundado e possíveis ajustes antes da transformação em projeto de lei definitivo.
Leia a proposta na integra.
Projeto de Lei Institui a exigência de contrapartida para empreendimentos habitacionais by Marcos Alexandre
Assista o momento do debate na casa.
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