Mecanismo articulado pelo governo do Estado com prefeituras da Grande Goiânia impediu aumento da passagem, mas Aparecida não fez sua parte; em campanha, ex-prefeito Gustavo Mendanha promete para Entorno do DF melhorias que não fez em Aparecida.
O Município de Aparecida de Goiânia não fez nenhum repasse à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para subsidiar o valor da tarifa, congelada em R$ 4,30 desde 2019, e para garantir melhorias no sistema de transporte. Sem o fundo definido por lei, por articulação do Estado com municípios da Região Metropolitana de Goiânia, o valor da passagem estaria hoje acima dos 7 reais. Candidato a governador Gustavo Mendanha (Patriota), ex-prefeito de Aparecida, agora promete tomar medidas semelhantes às adotadas pelo governo do Estado na Grande Goiânia, das quais ele se omitiu, para solucionar problema do transporte no Entorno do DF.
Na lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás em março deste ano, que instituiu a Rede Metropolitana de Transportes da Grande Goiânia, ficou definido que a estrutura de transporte coletivo da região Metropolitana será mantida com as seguintes participações: Estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2%; Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2% do complemento tarifário apurado.
A lei estabelece, também, a diferença entre a tarifa técnica (R$ 7,05), que é aquela necessária para a efetiva prestação dos serviços pelas concessionárias, e a tarifa pública (R$ 4,30), valor que será cobrado do usuário. O acordo de subvenção econômica começou a valer na prática em maio de 2022 e, segundo relatório de apuração do complemento tarifário, da CMTC, os valores apurados para subsidiar a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública foram de R$ 26 milhões em maio, R$ 25,7 milhões em junho, e R$ 23,7 milhões em julho. A previsão é que para agosto esse subsídio chegue a R$ 23,4 milhões, e para setembro alcance R$ 22,5 milhões.
Conforme apurado, o Estado quitou as parcelas devidas, de maio a julho, num total de R$ 31,1 milhões. O município de Goiânia pagou as parcelas de maio e junho, que totalizaram R$ 21,3 milhões. Já Senador Canedo repassou R$ 2,1 milhões, referente à parcela de maio. Aparecida de Goiânia, no entanto, não quitou nenhuma das parcelas devidas, e o montante em aberto chega a R$ 7,1 milhões.
Desde as primeiras tratativas para reestruturação do sistema de transporte coletivo da região Metropolitana, visando a melhoria na prestação dos serviços e a manutenção da tarifa pública a R$ 4,30, Aparecida de Goiânia, que era governada por Gustavo Mendanha, candidato ao governo de Goiás pelo Patriota, tem colocado dificuldades para fazer sua parte.
A princípio, Gustavo Mendanha alegou que não teria sido chamado a participar das discussões sobre a reestruturação do sistema, o que é negado pelos demais membros do conselho. Depois o secretário de Fazenda do município de Aparecida, André Rosa, alegou inconstitucionalidade na lei e explicou que a procuradoria do município estudava uma ação judicial, mas não se tem notícias se essa ação foi proposta ou não.
O secretário Estadual da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, critica o posicionamento de Aparecida de Goiânia. Segundo ele, não há absolutamente nada de ilegal no novo ordenamento e sugere que o então prefeito buscou criar fatos que não condizem com a realidade, com o intuito de não assumir sua cota de responsabilidade no sistema. “É melhor ser franco e dizer que quer repassar esse custo do sistema para o usuário”, pontuou o secretário.
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