A restituição contempla ainda valores retroativos cobrados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, pagos em conjunto com a conta de dezembro.
Após suspender, em janeiro deste ano, a cobrança do ICMS sobre o uso da rede de distribuição por geradores de energia solar, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/04) que os valores pagos anteriormente também serão devolvidos. A medida beneficia 256.782 contribuintes e totaliza um ressarcimento de R$ 31 milhões.
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“Não se trata apenas de parar de cobrar. Vamos além: vamos devolver o dinheiro. Isso reduz o custo da conta de energia para o gerador, que pagou um valor extra em dezembro. Esse crédito será abatido até que o valor total seja compensado”, afirmou Caiado. Ele também destacou a importância de incentivar o uso de fontes limpas, como a energia fotovoltaica.
A restituição contempla ainda valores retroativos cobrados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, pagos em conjunto com a conta de dezembro. O objetivo é evitar penalizações indevidas e estimular o crescimento do setor de energia limpa em Goiás.
O vice-governador Daniel Vilela reforçou que o Estado busca criar um ambiente mais favorável para investimentos na área: “Estamos atentos para fortalecer ainda mais esse segmento, tão estratégico para o futuro”.
A cobrança havia sido implementada em dezembro de 2024, com base na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que determinava a incidência do imposto. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB garantiu, via liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a suspensão da cobrança a partir de 2025.
A alegação é de que não há operação comercial quando o consumidor utiliza a rede da concessionária apenas para armazenar o excedente de sua produção de energia. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, apesar da perda de arrecadação, a medida trará retorno com o fortalecimento do setor e a geração de emprego e renda.
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Para João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, a ação do governo é inédita: “Nenhum outro Estado teve uma resposta tão rápida e direta. Goiás se tornou referência nacional ao suspender uma cobrança considerada indevida”.
Em vários estados brasileiros, o ICMS é aplicado sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que cobre os custos de operação da rede elétrica, como postes, transformadores e subestações. Em Goiás, a arrecadação é feita pela concessionária Equatorial e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Energia solar em alta
Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás possui atualmente 1.867,8 megawatts (MW) de potência instalada em energia solar, ocupando o sexto lugar no ranking nacional. Em 2022, o estado estava na sétima posição. A capital, Goiânia, é hoje a quinta cidade brasileira com maior geração de energia solar.
Fotos: Rômullo Carvalho
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