Posicionamento brasileiro no Conselho de Segurança busca condenar atos do Hamas e promover a paz na região
No exercício da Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas neste mês de outubro, o Brasil se prepara para apresentar um projeto de resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo radical Hamas nos próximos dias, possivelmente já na segunda-feira, dia 16. O processo interno de consultas para a elaboração da proposta está na etapa final.
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A aprovação de uma resolução requer no mínimo 9 votos favoráveis e não pode ser vetada. Portanto, para que o projeto seja aprovado, é imperativo conquistar o apoio da maioria dos 15 membros do Conselho, dos quais cinco têm status permanente e poder de veto (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França). De acordo com informações do jornal O Globo, esse apoio está muito próximo de ser obtido.
O Brasil, conforme a apuração do jornal O Globo, enfatiza, em uma das últimas versões preliminares do projeto, uma condenação firme e inequívoca dos atos terroristas cometidos pelo Hamas em 7 de outubro, no sul de Israel. Este é um ponto crucial no documento, pois a ausência de menção ao grupo terrorista tornaria inviável o apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e França, que são aliados importantes de Israel no conflito.
A inclusão do Hamas no texto é considerada fundamental para garantir o apoio de três dos cinco membros permanentes do Conselho. Por exemplo, a proposta de resolução da Rússia, que não menciona o Hamas, não tem perspectivas de ser aprovada. O documento russo não passou por um processo de consultas internas e representa uma iniciativa unilateral do governo de Vladimir Putin.
Outro ponto em negociação no texto, até o último momento antes de uma possível apresentação, é um apelo urgente do Brasil para que as autoridades de Israel revoguem o ultimato dado a civis e funcionários de agências das Nações Unidas, solicitando que abandonem as áreas da Faixa de Gaza.
Um aspecto importante abordado na proposta é o pedido de cessar-fogo, que está relacionado a uma necessidade humanitária, especialmente para facilitar a entrada de alimentos, medicamentos e ajuda internacional na Faixa de Gaza.
No entanto, vale ressaltar que o processo de obtenção de um pronunciamento do Conselho de Segurança é lento e muitas vezes desvinculado das urgências da realidade. O Conselho pode aprovar resoluções ou comunicados, que têm implicações distintas. As resoluções estabelecem novas normas de direito internacional que devem ser cumpridas por todos os membros da ONU, exigindo nove votos favoráveis e a ausência de veto. Já os comunicados, sejam de imprensa ou presidenciais, demandam consenso.
A última resolução adotada pelo Conselho foi em 2 de outubro passado, referente ao envio de uma força multinacional de ajuda ao Haiti. Em média, o Conselho aprova entre quatro e cinco resoluções por mês. No caso do conflito entre Rússia e Ucrânia, uma tentativa de resolução no início do conflito obteve mais de nove votos favoráveis, mas foi vetada pelo governo de Vladimir Putin. A única resolução relacionada à guerra entre os dois países aprovada no Conselho tratou da transferência do debate sobre o assunto para a Assembleia Geral da ONU.
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