Tong Ying-kit pode ser sentenciado à prisão perpétua por terrorismo e incitação à secessão. Garçom carregava bandeira escrita ‘Libertem Hong Kong’ e avançou com moto sobre policiais.
Um cidadão de Hong Kong foi condenado nesta terça-feira (27) por terrorismo e incitação à secessão, na primeira sentença com base na lei de segurança nacional imposta pela China à ex-colônia britânica.
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Três juízes decidiram condenar Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, por considerar que ele exibia uma mensagem ilegal, “capaz de incitar outras pessoas a cometerem um ato de secessão”.
Ele carregava uma bandeira em que estava escrito “Libertem Hong Kong, a revolução de nosso tempo”, um slogan comum em manifestações na cidade, durante um protesto em 1º de julho de 2020.
A condenação por terrorismo foi porque ele avançou com sua moto contra policiais e “colocou a segurança pública em grave perigo”, segundo a sentença.
O tempo da pena ainda não foi definido, mas Tong Ying-kit pode ser condenado à prisão perpétua.
O caso de Ying-kit é incomum porque o garçom é uma das poucas pessoas presas por um ato violento. A grande maioria dos réus que aguardam julgamento foram detidas por expressar opiniões políticas que as autoridades agora consideram ilegais.
Repressão chinesa em Hong Kong
Ying-kit foi preso um dia após a promulgação da lei de segurança nacional, e o julgamento aconteceu em 15 dias e sem júri (mudando uma tradição legal da cidade semi-autônoma).
Os três juízes foram designados pelas autoridades locais para julgar os crimes, por serem classificados como de segurança nacional (veja mais abaixo).
O governo chinês tem aumentado a sua ingerência e repressão sobre Hong Kong, uma cidade que foi um território britânico até 1997 (quando o Reino Unido assinou um acordo para devolvê-la à China).
O acordo previa a preservação da autonomia da região, que tem bastante influência inglesa, mas ele tem sido cada vez mais desrespeitado — sobretudo após os protestos de 2018 em Hong Kong.
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A cidade passou há três anos por uma onda de manifestações que reivindicavam mais liberdade política e menos intervenção chinesa.
Lei de segurança nacional
Como resposta, o governo chinês aprovou em 2020, uma lei de segurança nacional para reprimir o “separatismo”, o “terrorismo”, a “subversão” e o “conluio com forças externas e estrangeiras”.
Sem aval do parlamento de Hong Kong, ela foi incorporada à “Lei Fundamental” da cidade. Desde então, a legislação transformou radicalmente o panorama político e judicial da cidade e tem sido usada para reprimir opositores ao regime comunista.
Mais de 60 pessoas já foram acusadas com base na lei, inclusive os principais ativistas pró-democracia de Hong Kong, como o bilionário Jimmy Lai, dono do jornal “Apple Daily”, que encerrou atividades após ser alvo de operações policiais.
A China afirma que a lei é necessária para “devolver a estabilidade” a Hong Kong, mas os críticos — incluindo vários países ocidentais — dizem que ela enterrou a promessa chinesa de que a cidade permaneceria com certas liberdades e autonomia após a sua devolução em 1997.
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Com informações do G1