Medida foi considerada inconstitucional por violar a 14ª Emenda da Constituição Americana
No dia 23 de janeiro de 2025, o juiz federal John C. Coughenour, de Seattle, bloqueou temporariamente uma ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impedir a concessão automática de cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão em situação migratória irregular. A medida, assinada no início do segundo mandato de Trump, foi amplamente criticada por estados e grupos de direitos civis, que apontaram uma violação direta à 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
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A 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos são automaticamente cidadãs, independentemente do status migratório de seus pais. Na decisão, o juiz Coughenour classificou a ordem executiva como “flagrantemente inconstitucional” e determinou sua suspensão até que o caso seja analisado em maior profundidade.
A decisão judicial representa um significativo revés para as políticas de imigração da administração Trump, ressaltando os limites do poder executivo frente às proteções constitucionais. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes comemoraram o bloqueio, enquanto o caso segue para etapas judiciais futuras.
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