Advogados solicitaram que ministro reconsiderasse a decisão ou levasse o caso a julgamento; PGR terá 5 dias para se manifestar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que, caso o ministro não reconsiderasse a decisão, o caso fosse levado para julgamento pelo colegiado do STF, dada a urgência. Os advogados argumentaram que a decisão deveria ser revista, pois seus fundamentos não condizem com a realidade e não justificam a proibição da viagem.
Em seu agravo regimental, a defesa refutou os quatro principais pontos levantados por Moraes para embasar a decisão: 1) falta de convite oficial para a posse nos EUA, 2) risco de fuga e pedido de asilo político, 3) incentivo à fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro, e 4) viagem com fins estritamente pessoais.
A defesa reafirmou que Bolsonaro recebeu um convite oficial do comitê organizador da posse, e que o e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro tinha origem no domínio oficial do evento. Isso foi feito para contestar a alegação de Moraes, que afirmou não ter sido apresentada prova de que o ex-presidente foi convidado formalmente.
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A defesa também argumentou que desde janeiro do ano passado, Moraes tem imposto medidas cautelares contra Bolsonaro, o que, segundo os advogados, tem se mostrado excessivo, principalmente sem uma acusação formal. Eles contestaram ainda a menção a uma entrevista, onde Bolsonaro sugeriu que, se estivesse devendo algo, teria permanecido nos EUA. Segundo os advogados, o ex-presidente voltou ao Brasil porque confia na legalidade das ações judiciais e acredita que poderá provar sua inocência.
A defesa destacou que Bolsonaro sempre demonstrou respeito ao tribunal e às investigações, mencionando sua ida à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023, mesmo sem restrições. Eles argumentaram que a devolução pontual do passaporte não representaria risco para o cumprimento das medidas restritivas.
Os advogados também lembraram que, em casos anteriores, o STF permitiu viagens para investigados com passaporte apreendido. Eles defenderam que a ida de Bolsonaro à posse nos EUA não poderia ser considerada uma atividade estranha à sua condição de ex-presidente e político em exercício.
A defesa rejeitou ainda a interpretação de que Bolsonaro estaria defendendo a fuga de condenados de 8 de janeiro. Segundo os advogados, o apoio à anistia não pode ser confundido com oposição à aplicação da lei e decisões judiciais. Eles argumentaram que Bolsonaro sempre demonstrou sua intenção de permanecer no Brasil, evidenciada por seu retorno tanto da Argentina quanto dos EUA.
Por fim, a defesa reiterou que o pedido de viagem é pontual e não uma solicitação para revogar as medidas cautelares. Eles afirmaram que seguirão rigorosamente todas as restrições impostas, além de qualquer condição adicional que o ministro julgar necessária.
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