Ministra das Relações Exteriores esclarece que legislação proíbe novas linhas de financiamento enquanto a Venezuela não quitar suas dívidas
Em resposta a um requerimento de informações da Câmara dos Deputados, a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, informou que o Brasil não irá disponibilizar crédito à Venezuela enquanto o país não pagar suas dívidas. Segundo a ministra, a legislação interna proíbe a extensão de novas linhas de financiamento nessa situação.
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A Venezuela deve cerca de 3,4 bilhões de reais ao Brasil. O governo venezuelano indicou disposição em retomar os pagamentos, mas até que isso ocorra, o crédito não será concedido. O deputado Paulo Fernando questionou também sobre a visita do assessor especial da Presidência, Celso Amorim, à Venezuela, e o Itamaraty explicou que nenhum funcionário do órgão acompanhou a viagem, mas ressaltou a prática diplomática de visitas oficiais no contexto da retomada de relações entre países.
A dívida da Venezuela com o Brasil inclui empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e totaliza aproximadamente 3,5 bilhões de reais. O deputado Paulo Fernando solicitou informações sobre como e quando o governo irá cobrar o pagamento das parcelas em atraso e sobre o prejuízo causado ao Tesouro Nacional devido ao calote venezuelano. A situação econômica, social e política na Venezuela foi mencionada, destacando a crise humanitária e migratória resultante do regime bolivariano.
Em junho, os presidentes Lula da Silva e Nicolás Maduro concordaram em criar uma mesa de discussões para tratar da dívida da Venezuela com o Brasil. O objetivo era estabelecer um diálogo e reabrir os canais comerciais entre os dois países. No entanto, a ministra não mencionou avanços nesse sentido em sua resposta ao deputado.
A questão da dívida entre os dois países permanece em aberto, aguardando resolução por meio de negociações e possível retomada dos pagamentos por parte da Venezuela.
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