Proposta segue para análise em plenário. MP que criou programa tem que ser aprovada pelo Congresso antes de terça-feira (3), para não perder validade.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que institui o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como “Desenrola Brasil,” e estabelece limites para as taxas de juros rotativos em cartões de crédito (veja detalhes abaixo). A proposta agora seguirá para análise no plenário.
A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que criou o programa.
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A equipe econômica alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar a matéria no plenário no máximo até segunda-feira (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta-feira, a CAE também aprovou um pedido de urgência com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.
“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia a longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.
O senador relutou inicialmente em emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ainda limitar os juros rotativos a 100% ao ano. No entanto, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, ele não propôs mudanças ao texto.
Nesta quarta-feira, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.
Juros do cartão
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%.
O projeto não estabelece um valor máximo para as taxas de juros, mas dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
Desenrola
De acordo com o projeto, os brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:
- Inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.
- Com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia, varejistas, prestadores de serviços e microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Faixa 1:
Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
- Pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes. Para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negociações terão garantia do Tesouro Nacional.
Não poderão ser negociadas na faixa 1:
- Dívidas de crédito rural.
- Financiamento imobiliário.
- Operações com funding ou risco de terceiro.
Faixa 2:
Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:
- Pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil.
Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverão ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.
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Com informações do G1
