Um dos projetos libera R$ 9,6 bilhões para pagamento do programa ainda em 2021
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) dois projetos de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o agora extinto Bolsa Família. Em um dos textos, foram liberados R$ 9,3 bilhões para que o programa seja pago ainda este ano. No outro projeto aprovado pelos congressistas, passaram a ser reservados R$ 76,4 bilhões até 2023 para custeio do programa, realizando ainda uma alteração no Plano Plurianual (PPA) atualmente em vigor para que o novo programa passe a existir formalmente dentro da previsão contábil do governo.
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Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar os textos para que os créditos adicionais possam ser aplicados no programa. Além dos dois textos que permitem a existência e custeio do Auxílio Brasil, o Congresso aprovou mais 9 projetos de valores suplementares em diversas áreas da administração pública.
Serão destinados R$ 9,2 bilhões para o pagamento do auxílio a cerca de 14 milhões de pessoas. Outros R$ 95 milhões vão para ações auxiliares ao programa de distribuição de renda.
Precatórios
Nesta semana, a Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite que o governo ampliar em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa do governo para conseguir a aprovação na Casa é que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil.
Agora, o texto ainda será analisado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário do Senado. A expectativa é que o colegiado analise o texto, relatado pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), até o início de dezembro.
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Com informações do R7