Parlamentares alegam que programa “Pé-de-Meia” foi implementado sem previsão orçamentária e pode configurar crime de responsabilidade.
Deputados federais protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando suposto crime de responsabilidade fiscal. O documento, liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com 117 assinaturas, incluindo parlamentares de partidos que compõem a base governista, como MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP, além de legendas de oposição como PL, Cidadania, Podemos, Novo e PRD.
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O pedido tem como base as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, uma iniciativa do Ministério da Educação para conceder incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público. O TCU suspendeu a liberação de R$ 6 bilhões destinados ao programa, argumentando que o governo utilizou recursos sem previsão orçamentária, o que violaria normas fiscais e constitucionais. Os deputados afirmam que a situação se assemelha às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
O pedido será protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar. Para que o processo avance, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. Caso o número seja alcançado, a decisão sobre a admissibilidade do pedido ficará a cargo do presidente da Câmara.
Especialistas políticos avaliam que, apesar do apoio significativo ao pedido, a aprovação de um impeachment ainda depende de um cenário político mais favorável dentro do Congresso Nacional. Enquanto isso, a oposição intensifica as articulações para pressionar pelo andamento do processo.
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