O projeto de lei foi apresentado logo após a perda dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro
Foi protocolado, nessa sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende anistiar políticos condenados por crimes eleitorais em 2022 . Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030.
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O texto é do deputado Sanderson (PL-RS) e assinado por cerca de 50 parlamentares. “Nosso líder maior da direita pode ter sido injustiçado, porém continuaremos defendendo as pautas em prol do nosso Brasil”, disse o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. “Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira”, completou.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso vire lei, o projeto também pode reverter a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Propostas similares
Em abril de 2022, em matéria de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de outros 69 deputados, um projeto de lei foi articulado por governistas para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e livrar outros políticos alinhados ao então presidente Bolsonaro. Políticos esses que fazem parte dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. O projeto, porém, ainda não foi aprovado.
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*Com informações R7
